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Adeus Secret

Se você nem chegou a usar o aplicativo que virou febre nos últimos dias, o Secret, agora que você não vai poder usar mesmo!

Segunda, dia 18 de Agosto, a Justiça do Espírito Santo determinou que a Apple e o Google retirem o Secret das suas lojas de aplicativos. E definiu ainda que quem já tinha baixado o aplicativo faça com que ele pare de funcionar, ou seja, desinstalar.

Para quem não chegou nem conhecer o Secret eu explico, basicamente era um aplicativo que permitia o usuário publicar “segredos” sem ter seu nome divulgado.

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Mas infelizmente acabou mudando o objetivo e algumas pessoas estavam usando para praticar “bullying” virtual, divulgando fotos e informações privadas sem autorização. Resultado disso a justiça entrou com o pedido para acabar de vez com o App e conseguiu. A Apple e Google tem até 10 dias para encerrar de vez as atividades do Secret, o não cumprimento acarretará multa de R$20mil por dia depois do prazo.

A sentença assinada pelo Juiz Paulo Cézar de Carvalho, que vale também para a Microsoft já que tem um App semelhante o “Cryptic”, foi com base em dois fundamentos jurídicos:

  • A Constituição permite a liberdade de manifestação de pensamento, mas veta o anonimato.
  • Intimidade e privacidade das pessoas são invioláveis.

Com a questão do anonimato o documento assinado diz que as informações dos usuários não são tão anônimas assim, já que a empresa tem acesso as informações de cadastro, só que a partir do momento que o App permite que pessoas tenham sua liberdade de expressão de forma anônima entra no caso da ilegalidade.

Agora para a Apple retirar o App da AppStore é fácil, quero ver como ela vai fazer para “desinstalar” o Secret de todos os iPhones que já tinham baixado

Quem quiser ler o documento na integra clique aqui.

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